CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 62 Em tempo, tendo em vista que a Comarca não dispõe de membro da Defensoria Pública, nomeio para o ato o BEL. ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA – OAB/PE nº 39.857, advogado, inscrito no CPF sob o nº 083.365.954-57, Tel.: (87) 9 8808-9942. Intime-se o membro do parquet e a ilustre defesa. Orientações para acesso à sala de audiências na plataforma LIFESIZE: a) Caso o

Poder Executivo ● 31/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE 30.180), RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB/AL 8.914) E NATHALIA COUTINHO (OAB/PE 38.319). DECISÃO JT n 0532/2021(20). EMENTA: TERMO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. ICMSNORMAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. NULIDADES NÃO ACOLHIDAS. LANÇAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE. 1. Não caracterizada a nulidade do lançamento, pois o Termo de Acompanhamento e Regulariza�