41 resultados encontrados para 09.039.744/0007 80 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 327 Em suas razões recursais (id. 69257ee), insurge-se a União contra a decisão do Juiz a quo que isentou a reclamada do recolhimento das contribuições previdenciárias, deixando de conhecer de sua impugnação aos cálculos e do primeiro agravo de petição por ela interposto, ante a falta de objeto. Esclarece que a demanda foi ajuizada em face de FUNDAÇÃO PROFESSOR MAR
3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO PERITO 2353 SOLUNNI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR(OAB: 32999/PE) AIRES PIRES DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ADRIANA MARIA DE SOUZA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4cea2 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Reporto-me à manifest
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 320 via embargos à execução ou impugnação de cálculos; 9 - Cabível, pois, o reconhecimento da isenção pretendida. 4 - Por todo o exposto, não conheço dos "embargos de declaração" Remanesce, de conseguinte, sem objeto a impugnação de Id. 696192f; contas apresentada pela União, e o agravo de petição Id. 07d547a; 5 - De outra margem, pende de análise a afirm
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1139 levada em consideração (fls. 672/679). como Entidade Beneficente de Assistência Social. É o relatório. Cumpre destacar que a própria documentação adunada pela parte ré consta que a reclamante foi contratada pelo Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar - Hospital Miguel Arraes, CNPJ nº 09.039.744/0002-75, consoante se observa no contrato de
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 331 9 - Cabível, pois, o reconhecimento da isenção pretendida. equivocadamente entendeu a decisão ora agravada, não é filial Remanesce, de conseguinte, sem objeto a impugnação de do Imip. contas apresentada pela União, e o agravo de petição Id. 07d547a; A reclamante sempre trabalhou no Hospital Dom Malan, em Petrolina. 10 - Intimem-se (União e IMIP). Prazos le
2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 termos do art. 884, §6º, da CLT, que assim dispõe: 537 se estendendo tal 'benesse' à real empregadora da reclamante (FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o HOSPITALAR - HOSPITAL DOM MALAN - CNPJ nº executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual 09.039.744/0007-80)." prazo ao
20 - Ano XCVIII • NÀ 152 Hospitalar (Hospital Metropolitano Sul - Hospital Dom Hélder Câmara).CNPJ/MF 09.039.744/0008-60.Objeto:repasse de recurso destinado ao rateio dos custos indiretos da Administração Central da Organização Social da Saúde Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar, perfazendo valor de acréscimo mensal de R$177.692,19(fonte de recurso tesouro estadual), pelo período de 08meses.Vigência:08meses, com efeitos retroativos a 01/05/2021.Data da assina
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 316 Intimado(s)/Citado(s): - LENEIDE CONCEICAO CUSTODIO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE PETIÇÃO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCABIMENTO. Em pesquisa realizada no site da Previdência Social confirma-se que somente a FUNDAÇÃO Identificação PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITAL CNPJ nº 09.039.744/0001-94 é enquadrada como Entidade Bene
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1140 (CNPJ nº 09.039.744/0001-94), como entendeu a Juíza singular. A propósito, transcrevo jurisprudência de outros Regionais no Tratam-se, na verdade, de entidades distintas, verificando-se que o mesmo sentido: IMIP apenas assumiu a gestão do HDM. 'AGRAVO DE PETIÇÃO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. Impende destacar que além do TRCT (b38837cc -pág. 4), também
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 317 Em suas razões recursais (id. 69257ee), insurge-se a União contra a decisão do Juiz a quo que isentou a reclamada do recolhimento das contribuições previdenciárias, deixando de conhecer de sua impugnação aos cálculos e do primeiro agravo de petição por ela interposto, ante a falta de objeto. Esclarece que a demanda foi ajuizada em face de FUNDAÇÃO PROFESSOR MAR