Poder Executivo ● 10/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de 1.553.800,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), especificados no Anexo II. reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma ve

Poder Executivo ● 23/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento d

Poder Executivo ● 29/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de janeiro de 2021 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO

Poder Executivo ● 10/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta Atividade: 12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio 3.1.90

Poder Executivo ● 22/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.041, DE 21 DE MAIO DE 2020. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 51.300,00 0241 0241 0241 0241 0241 0241 TOTAL 51.300,00 142.000,00 142.000,00 454.800,00 454.800,00 54.000,00 54.000,00 371.770,00 371.770,00 63.000,00 63.000,00 1.136.870,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL 2020 Abre ao Orçamento Fiscal do

Poder Executivo ● 05/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 25 - 3 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.022.434,44 (oito milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único. A