Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1039 conta-se do cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem indicado na inicial, nos termos do artigo 3°, §§ 1°, 2° e 3°, do Decreto-Lei nº 911/69. Ademais, o Tema nº 722 do C. STJ fixou a tese de que nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1491 delito está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante e pelas declarações das testemunhas e vítima ouvidas pela autoridade policial, e que os indícios suficientes quanto à autoria delitiva estão presentes, haja vista a prisão em flagrante do paciente e o reconhecimento pessoal realizado por uma das vítimas (fls. 49/52).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1467 L. F. Z. - Paciente: G. S. V. - Impetrado: M. da 3 V. C. do F. de S. J. do R. P. - Indefiro, pois, a liminar, ausente flagrante ilegalidade. Requisitem-se informações pormenorizadas à autoridade coatora sobre o andamento do feito, pois apesar da não obrigatoriedade da diligência, reputo necessária para melhor análise da prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1552 da saúde pública e também com base na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar sobre proteção e defesa da saúde, arts. 23, II, 24, XII, da CF/88. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672, em 8-4-2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2038 29 - 2060516-83.2022.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - Interessado: Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 123 2275223-09.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009547-93.2019.8.26.0224; Assunto: Espécies

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 13 2046691-09.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1026168-40.2019.8.26.0007; Assunto: Disso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 96 Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001906-82.2020.8.26.0462; Assunto: Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. D. R. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/SP); Recorrido: M. de P. e outro; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador) Entrada Originários Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2445 I, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, às penas de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão mais 10 dias-multa, fixarlhe o regime inicial fechado para o início de cumprimento, deixando-se de expedir mandado de prisão e mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Advs: Helton Paulo Marques (OAB: 403399/SP) - 3º Andar Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 74 2152615-09.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Despejo; Nº origem: 1023618-93.2020.8.26.0506; Assunto: Arrendamento Rural; Agravan