Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1626 do espólio de seu genitor nenhuma cota ou bem advindo da empresa ré. Argui que, em outro processo, a assistência judiciária gratuita foi-lhe concedida, conforme os autos da Apelação Cível n. 1000796-71.2018.8.26.0283. Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da r. decisão agravada, com a co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1350 PARA APRECIAR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Por meio da presente impetração, a defesa pretende que o pleito de progressão de regime e livramento condicional seja apreciado, dispensado o exame criminológico. O mérito da tese aqui formulada não foi enfrentado pelo Tribunal de origem - prescindibilidade do exame cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1023 DE INSTRUMENTO nº 2172133-19.2020.8.26.000 foi interposto pela parte contrária (F.E. SA) nos autos de Cumprimento de Sentença Arbitral que move em face da C.S.B., autora da ação anulatória da mesma sentença arbitral, tratada no tópico acima. Foi interposto em face de decisão a quo que, em 30/06/2020 (mesma data em que proferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5275 61.2021.8.26.0000 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Agravante(s): J.J. MOGI FAST-FOOD LTDA. Agravado(s): SHOPPING BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Comarca: Mogi Guaçu 2ª Vara Cível (Processo nº 1005543-16.2021.8.26.0362) Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento, que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 828 afetação, em flagrante fraude. Salienta que, embora o recurso de Agravo de Instrumento não tenha logrado êxito, pode ser constada a ocorrência de fraude à execução por se tratar de matéria de ordem pública, e ser alegada e reconhecida a qualquer momento a fim de proteger o direito do credor, Requer a concessão do efeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4071 Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2207940-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valparaíso - Agravante: E. C. - Agravada: J. F. S. da C. - Decisão monocrática nº 21843 V. Trata-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2117 141136/RJ) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2296318-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1747 Schelleges - Execução nº 2021/001227 V I S T O S A parte Requerida formulou impugnação ao benefício da gratuidade judiciária deferido em favor da Requerente, destacando a mudança da situação econômica da Requerente, observado o proveito econômico obtido na presente demanda. A parte Autora manifestou-se aponta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1345 visto que as dívidas decorrem do próprio bem. Pugna, assim, pelo provimento do recurso e reforma da r. decisão, para que seja reconhecida a penhorabilidade do bem. Recurso tempestivo (fls. 228/229 dos autos de origem), com preparo recolhido (fls. 07/08), sendo dispensada a juntada das peças obrigatórias na forma do artigo 1.01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1192 juiz ou tribunal pode conhecer de habeas corpus contra ato que praticou ou confirmou, expressa ou implicitamente. Assim, se o juiz percebe que praticou ato ilegal que importa em restrição ou ameaça ao direito de liberdade, poderá revogá-lo, se ainda não tiver esgotada a sua jurisdição (como ocorre no caso de prolação de