Poder Executivo ● 12/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A destinação do imóvel com fundamento no § 1º deve atender aos princípios gerais da administração pública, inclusive com certame de oferta pública de cessão do espaço, e sua receita será obrigatoriamente utilizada no cumprimento dos objetivos e metas constantes do contrato de gestão.” (AC) Ano XCV • NÀ 107 - 7 § 2º O docente deverá requerer ao Reitor da UPE a passagem para o reg