Poder Executivo ● 14/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e Lei nº 6.123, de 20/07/1968, art. 112, RESOLVE: conceder o gozo de 02 (dois) meses de licença prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, no período de 13/0