DOEPE 14/07/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 026, DE 10 DE JULHO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007 e Lei nº 6.123, de 20/07/1968, art. 112, RESOLVE:
conceder o gozo de 02 (dois) meses de licença prêmio referente
ao 2º (segundo) decênio, no período de 13/07/2020 a 10/09/2020,
à servidora MARIA APARECIDA DE FREITAS LÓLA, matrícula
2591-7. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº. 108, de 13 de julho de 2020.
EMENTA: Dispõe sobre adoção de procedimentos de detecção
de contaminação pelo Covid-19, a serem realizadas nos (as)
adolescentes, na Unidade de Atendimento Inicial (UNIAI/Recife)
e nos Centros de Internação Provisória - CENIPs. - FUNASE/PE.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o artigo 88, inciso II, da Lei Federal
8069/90, Leis Estaduais nºs 10.486/1990 e 11.232/95, e o Decreto
Estadual nº 27.480/2004, atendendo encaminhamentos extraídos
da reunião, conjunta, CEDCA-PE e Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura, datada de 19.06.2020, Assembleia
Ordinária 374ª do CEDCA-PE, datada de 13.07.2020, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.809, de 14
de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco,
medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus,
conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020; Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020,
que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de
Calamidade Pública” no Estado;
CONSIDERANDO os encaminhamentos extraídos da citada
reunião, conjunta, CEDCA-PE e Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura sobre medidas necessárias
e adotadas em relação às Unidades Socioeducativas no Estado
de Pernambuco, neste período de pandemia, bem com medidas
de prevenção e ao combate à COVID 19;
CONSIDERANDO o teor da PORTARIA FUNASE nº 172/2020, de
16 de março de 2020, que Institui Protocolo Emergencial de Ações
e Medidas Preventivas, a serem adotadas no âmbito das Unidades
Socioeducativas da Funase, diante do surto do novo Coronavírus
(Sars-Cov-2);
CONSIDERANDO a importância da Fundação de Atendimento
Socioeducativo (FUNASE-PE) ter medição de temperatura nos
adolescentes, no ato de ingresso destes na UNIAI/Recife, e
testagem para doença Covid-19, para os (as) adolescentes com
sintomas respiratórios e outros sintomas clínicos relacionados
a quadros gripal/viral, no âmbito dos Centros de Internação
Provisória (CENIPs), como ações preventivas à propagação do
vírus no interior das unidades socioeducativas;
CONSIDERANDO tratar-se o UNIAI/Recife, e os CENIPs de
espaços destinados ao atendimento transitório de adolescentes em
situação de conflito com a lei, caracterizados, portanto, pelo fluxo
cotidiano de ingressos desse público no sistema socioeducativo
para os procedimentos judiciais de aplicação de medidas;
RESOLVE,
Art. 1º. Recomendar à FUNASE-PE a inclusão, no protocolo
emergencial de ações, da obrigatoriedade de medição de
temperatura nos (as) adolescentes no ato de ingresso destes
na Unidade de Atendimento Inicial – UNIAI/Recife, visando à
observância de sintomas gripal/viral e, a testagem obrigatória para
doença Covid-19 aos que ingressarem nos Centros de Internação
Provisória - CENIPs no âmbito do Estado.
Parágrafo único. Essa detecção prévia de contaminação pelo
Covid-19, no ingresso de adolescentes ao sistema socioeducativo,
é procedimento fundamental na prevenção da disseminação da
doença nas Unidades de cumprimento das medidas de privação
e restrição de liberdade;
Art 2º Recomenda-se a articulação e apoio operacional com a
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, e as Secretarias
de Saúde Municipais, onde estão localizados CENIPs, objetivando
à realização de testagens Covid-19, nos adolescentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMERO SILVA
Presidente do CEDCA/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2281 de 13.07.2020 - Credencia/Registra a
entidade IBAC BRASIL - Tecnologias Educacionais LTDA para
ministrar os CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES
DE TRANSPORTE DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA,
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE
COLETIVO DE ESCOLARES, TRANSPORTE DE CARGA
INDIVISÍVEL, TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS,
CURSO
ESPECIALIZADO
OBRIGATÓRIO
DESTINADO
A PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
(MOTOTAXISTA), CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO
DESTINADO A PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE
MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) e SUAS ATUALIZAÇÕES.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24.05.69 e
Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual
38.447, de 23.07.12;
Considerando o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando o que regulamenta a Resolução CONTRAN nº
730/2018 de 06 de março de 2018, Resolução CONTRAN nº 789,
de 18 de junho de 2020;
Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN nº
4.934/2019 de 21 de novembro de 2019, que estabelece a
obrigatoriedade de credenciamento junto aos DETRANs das
entidades homologadas para ministrar curso na modalidade a
distância;
Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN nº
781/2020 de 26 de março de 2020, que homologa a plataforma
da entidade IBAC BRASIL - Tecnologias Educacionais LTDA e
os cursos a serem ministrados pela entidade na modalidade de
ensino a distância;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar a entidade IBAC BRASIL - Tecnologias
Educacionais LTDA, CNPJ/MF nº 05.974.557/0001-47, com sede
na Rua da Paz, nº 236, Centro, CEP 80060-160, Curitiba-PR; para
ministrar Cursos de Capacitação para Condutores de Transporte
de Veículo de Emergência, Transporte Coletivo de Passageiros,
Transporte Coletivo de Escolares, Transporte de Carga Indivisível,
Transporte de Produtos Perigosos, Curso Especializado
Obrigatório destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro
(mototaxista), Curso Especializado Obrigatório destinado a
Profissionais em Entrega de Mercadorias (motofretista) e suas
Atualizações na modalidade de ensino a distância;
Art. 2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a partir
da publicação desta Portaria, com a sua validade condicionada
ao cumprimento das determinações estabelecidas em legislação
especifica que trata da oferta de cursos na modalidade a distância.
Art. 3º - Compete a entidade IBAC BRASIL - Tecnologias
Educacionais LTDA a administração financeira dos recursos
necessários para o funcionamento do curso referido acima,
visando ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Compete a entidade IBAC BRASIL - Tecnologias
Educacionais LTDA garantir o acesso de forma qualitativa a todos
os usuários que buscam realizar o curso em sua plataforma,
além de manter comunicação de forma adequada com o sistema
do DETRAN-PE tendo em vista o registro dos cursos que serão
realizados em nossa base de dados.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. DE 325/20, DE 13 JULHO DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico nº. 022/2020, instaurado
Portaria nº 282, de 05/06/2020, publicada no DOE em 06/06/2020, no que tange à apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04 (quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea “a” da
Lei Estadual nº 14.547/2011, os servidores Srs. Thiago Henrique Martins Menezes, matrícula n.º 41.212-0, Márcio Henrique Leandro
do Nascimento, matrícula n.º 40.585-0, Alexandre Aurélio da Silva, matrícula n.º 42.686-5 e Viviane Maria Ferreira de Oliveira,
matrícula n.º 41.612-6
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 326, DE 13 DE JULHO DE 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições e considerando o contido na
Súmula nº. 346 do STF;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a portaria n.º 328/2015.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 327/20, DE 13 DE JULHO DE 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato do Agente Socioeducativo abaixo discriminado a partir de 13 de julho de 2020.
Nº.
NOME
MATRÍCULA
01
Douglas de Lima Araújo
40.980-0
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo Licitatório Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE
ADESÃO Nº 002.2020.ARPE.001 CONTRATANTE: Secretaria
de Administração CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE
CONECTADO II - LOTE I CONTRATANTE ADERENTE: Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco - ARPE OBJETO: prestação de serviços técnicos
especializados de implantação, operacionalização e manutenção
de uma solução de telemática, com operação técnica integrada
e especializada, para o Governo do Estado de Pernambuco e
outros Poderes, formando a chamada REDE PE-CONECTADO
II. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 30/04/2024 VALOR ESTIMADO: R$
89.475,15 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2020
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 0004.2020.CPL.PE.0001.CONDEPE/
FIDEM. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de locação de mão-de-obra qualificada de
03 (três) motoristas profissionais, 44 horas semanais, segunda a
sexta-feira, portadores de CNH, tipo AB, B, C ou D. Data de início
das propostas: 14/07/2020 às 10:00 horas; Prazo para o envio
das propostas: 24/07/2020 às 14:00 horas; Início da sessão de
disputa: 24/07/2020 às 15 horas. O edital na integra poderá ser
retirado no site:www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 13/07/2020.
Paulo José da Rocha Pereira-Pregoeiro.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
1º Termo Aditivo ao CT 008/2019
Contratante: Agência Condepe/Fidem
Contratada: Ideal Terceirização e Serviços Ltda-ME. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência do CT 008/2019. Da Vigência:
Fica prorrogado por mais 50 dias, inicio em 12/06/2020 e término
em 31/07/2020. Data de Assinatura: 08/06/2020.
1º Termo Aditivo ao CT 009/2019
Contratante: Agência Condepe/Fidem
Contratada: Ideal Terceirização e Serviços Ltda-ME. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência do CT 009/2019. Da Vigência:
Fica prorrogado por mais 50 dias, inicio em 12/06/2020 e término
em 31/07/2020. Data de Assinatura: 08/06/2020
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 085.2020.DL.069
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer da Procuradoria Geral
do Estado nº 132/2020, a Dispensa de Licitação, Processo
nº 085.2020.DL.069, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DIRETA
DA EMPRESA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.,
CNPJ Nº 09.296.295/0012-60, VIA DISPENSA EMERGENCIAL
DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE CARGA AÉREA, INCLUINDO TRANSPORTE
AÉREO DE MATERIAIS BIOLÓGICOS, COM CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO TIPO “B”, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
PESQUISA DE INCIDÊNCIA, PREVALÊNCIA E INFECÇÕES
SUBCLÍNICAS DE SARS-COV-2 NO ARQUIPÉLAGO DE
FERNANDO DE NORONHA, no valor total de R$ 76.913,04
(setenta e seis mil, novecentos e treze reais e quatro centavos),
em favor da empresa AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
S.A. CNPJ nº 09.296.295/0012-60. Recife, 13/07/2020. Césio
Costa Rodrigues dos Santos, Diretor Administrativo FinanceiroATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
Licitações e Contratos
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 009.2020.IN.008
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019 datada de 25/02/2019, para fins do disposto no caput do
art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor
técnico responsável e do parecer AJUR nº 043/2020 da Assessoria
Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 009.2020.
IN.008 cujo objeto é: “Contratação da pousada ONDAS DO MAR
para prestação de serviços de hospedagem no Arquipélago
de Fernando de Noronha para atender as demandas da
ATDEFN”, no valor total de R$ 878.250,00 (oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e cinqüenta reais), em favor da empresa: J
& J EMPREENDIMENTOS NORONHENSES LTDA ME, CNPJ:
10.457.410/0001-10. Recife, 13/07/2020. Césio Costa Rodrigues
dos Santos, Diretor Administrativo Financeiro-ATDEFN.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS
TERMO ADITIVO - TERMO DE ENCERRAMENTO - CONTRATO
QUINTO TERMO ADITIVO Nº 024/2020 AO CONTRATO Nº
021/2015
CONTRATADA: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA EPP
CNPJ/MF: 06.997.469/0001-23.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 06 meses.
DATA: 30.06.2020.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 025/2020 AO CONTRATO Nº
018/2019
CONTRATADA: ARCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF: 08.991.146/0001-58.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016
Recife, 14 de julho de 2020
combinado com o Art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 03.07.2020 a 02.07.2021.
DATA: 01.07.2020.
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 026/2020 AO CONTRATO Nº
023/2018
CONTRATADA: EQUIMAQUI – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- EPP
CNPJ/MF: 16.956.920/0001-18.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 03.07.2020 a 02.07.2021.
DATA: 01.07.2020.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 031/2015
PRIMEIRA DISTRATANTE: CONE S.A.
CNPJ/MF: 11.860.795/0001-24.
OBJETO: Rescisão amigável.
AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA: 02.07.2020.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 054/2015
PRIMEIRA DISTRATANTE: CONE S.A.
CNPJ/MF: 11.860.795/0001-24.
OBJETO: Rescisão amigável.
AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA: 02.07.2020.
CONTRATO Nº 009/2020
LOCADORA: CONE S.A.
CNPJ/MF: 11.860.795/0001-24.
OBJETO: Locação de imóvel não residencial.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 006/2020, Dispensa de
Licitação nº 001/2020, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Federal nº
8.245/1991 e no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios da CEPE.
PRAZO: 96 meses.
VALOR: R$ 112.391,46 / valor mensal.
DATA: 02.07.2020.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 027/2020 AO CONTRATO Nº
019/2019
CONTRATADO: ALEX LEITE BARBOSA 99082020491
CNPJ/MF: 33.711.514/0001-04.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
DATA: 08.07.2020.
CONTRATO Nº 010/2020
CONTRATADA: MAPROS LTDA.
CNPJ/MF: 08.980.641/0001-61.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos, com fornecimento de algumas peças e
componentes de reposição, tais como parafusos, porcas, rodízios,
cabos, fusíveis, bornes e conectores de bateria, ventiladores,
disjuntores e botões.
AMPARO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 119 e seguintes do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 2.083,00 / valor mensal.
DATA: 10.07.2020.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Aditamento 1 ao Contrato DAF 055.19 - Contratado: PATRICIA
COELHO ARAUJO VERCOSA - 22.464.256/0001-92; Objeto:
Acrescer ao contrato o percentual de 23,26%, o qual representa R$
2.025,94 (dois mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos),
passando o valor total do contrato para R$ 10.735,94 (dez mil,
setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Prazo de Vigência: 17/02/2020. Valor Acrescido: R$2.025,94. Data
de Assinatura: 17/02/2020. Leonardo Guimarães Brito-Gerente de
Adm. e Suprimentos.
Aditamento 1 ao Contrato DTC 026.18 - Contratado: DIPON
ENGENHARIA LTDA - 01.506.543/0001-48; Objeto: Registro de
desconto nos valores unitários de itens do Contrato; renuncia
do contratado aos reajustes dos períodos de novembro/2018 a
novembro/2019 e novembro/2019 a novembro/2020 e retificação
de cláusula de reajuste contratual. Prazo de Vigência: 21/12/2021.
Valor Decrescido: R$758.229,59. Data de Assinatura: 03/07/2020.
André Campos - Diretor Presidente.
Contrato DAF 052.20, (PL Nº 080/2020, DL Dispensa de
licitação 043/2020). Contratado: TECHNO SPACE COMÉRCIO
DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA - 09.470.258/0001-26.
Objeto: Aquisição de dispositivos de armazenamento de dados
SDD para notebooks da Copergás, conforme especificado no
Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do FORNECEDOR
(ANEXO II), da presente Carta-Contrato. Valor: R$11.975,00.
Prazo de Vigência: 12 meses; Prazo de Execução/Fornecimento:
30 dias, contados da AC. Data de Assinatura: 09/07/2020. Rebeka
Lobo – Gerente de Tecnologia da Informação-GETI.
Eduardo Reis-Supervisor Jurídico -CLCO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO
Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09,
a adjudicação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERAÇÃO
DE SPOOL DE LANÇAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E
EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI) DO ANO DE 2020 E DOS ANOS
DE 2019, 2018, 2017 e 2016, referente ao Processo Licitatório nº
0017/2020-CPL II, PE Nº 0011/2020-CPL II, em favor da empresa:
SRC TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ: 18.840.733/0001-08,
ITEM ÚNICO, VALOR TOTAL: R$ 213.750,00. – LINDOMAR
CONSTANTINO FERREIRA – MAJ QOC/BM – Pregoeiro.