Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 419 O reconhecimento de que empresas formam grupo econômico, para A reclamante sustenta, em síntese, que as reclamadas não fins trabalhistas, implica que estas respondem solidariamente pela constituem o mesmo grupo econômico, pois "possuem cnpjs verbas decorrentes do contrato de trabalho formalizado com uma autônomos, as sedes são localizadas em endereço diferentes

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 412 trabalho desempenhado pelo Reclamante. Sendo assim, fica LTDA - ME, quais sejam, salários retidos; aviso prévio indenizado; reconhecido por este Juízo que as Reclamadas compõem grupo 13ºs salários proporcionais; férias, acrescidas de um terço; e econômico para fins trabalhistas. depósitos do FGTS, acrescidos de multa de 40%." O reconhecimento de que empresa

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 426 fins trabalhistas, implica que estas respondem solidariamente pela constituem o mesmo grupo econômico, pois "possuem cnpjs verbas decorrentes do contrato de trabalho formalizado com uma autônomos, as sedes são localizadas em endereço diferentes, o destas empresas, tendo em vista que, em tal situação, o local da contratação possuem localidades diferentes, haja

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII • NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 620/21, de 29 de Novembro de 2021. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 43.087 de 27 de maio de 2016, e nas Deliberações Ad Referendum n.ºs 018/16,023/16 e 027/2016, respectivamente de 02 e 24 de fevereiro de 2016 e 09 de março de 2016, da Câmara de Pol

Poder Executivo ● 23/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 242 INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE PORTARIA Nº 016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato 428, de 09/02/2021, republicado no DOE de 11/02/2021, RESOLVE: rescindir, em virtude do término da vigência contratual, o Contrato por Tempo Determinado – CTD nº 001/2017, firmado por Nathalia Arrais Guedes, m

Poder Executivo ● 17/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII Ć NÀ 237 - 9 FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA PE INTEGRADO Nº 0154.2021.CPL II.PE. 0008.FUNDARPE Processo Licitatório Nº 00154/2021. Comissão Permanente de Licitação-CPL II. O objeto desta licitação é seleção da proposta mais vantajosa, visando à contratação de empresa especializada na prestação

Poder Executivo ● 21/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVII • NÀ 218 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE COTAÇÃO - PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2020. OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E NÃO CONTROLADOS E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ARQUPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. Prorrogamos a entrega das propostas até: 04/12/2020, às 14:00h. (Horário de Brasília) no site: www.peintegrado.

Poder Executivo ● 05/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2022 RESCISÃO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 012/2021 em 25/08/2022. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e KESA COMERCIO E SERVIÇO TÉCNICO LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de peças em 60 (SESSENTA) VENTILADORES PULMONAR INTERMED, MODELOS IX5 E 02 (DOIS) VENTILADORES PULMONAR MODELO INTER 7.PROCESSO 0737/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 0044/2021.Cláudia Regina B. da Cunha Souza Gerênc

Poder Executivo ● 26/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 16 de caprinos e ovino. Vigência Inicial: 20/12/2019 a 19/12/2020. Vigência Aditada: 20/12/2020 a 19/12/2021. REGINALDO ALVES DE SOUZA – Diretor-Presidente. LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO SEI nº 0060407879.000105/2020-87 Adjudico o objeto do PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2020, em favor da empresa: QPACK SOLUCOES A

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

40 - Ano XCV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIGUEIRO, mat. nº 4960-3, Professor Universitário/ Assistente M02 CIII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco-FCAP, a partir de 14.07.2013, nos termos das Regras Permanentes da EC nº 41/2003, e Parecer nº 44/2017 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE.PORTARIA Nº 1783/2018, de 26.12.2018, I - Reconh