Poder Executivo ● 19/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.728, DE 18 DE MAIO DE 2021. Ano XCVIII • NÀ 95 - 3 DECRETO Nº 50.731, DE 18 DE MAIO DE 2021. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte DUETTO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Institui Grupo de Trabalho multilateral no âmbito do Poder Executivo Estadual com a finalidade de discutir e defini