4 resultados encontrados para 090019498.2017.9.26.0000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2342ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001
Página 3 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ requerida, nos limites do poder de direção do processo. 6.Isto posto, nego a concessão do efeito suspensivo, para manter a r. decisão do MM Juiz de Direito da Segunda Auditoria desta Especializada. 7. Nos termos
Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2344ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ autor em decorrência da morte de seu pai, benefício este que já vinha recebendo desde 09.11.2016; d) a decisão deixou de reconhecer a extinção da punibilidade pela morte do agente, não havendo como prevalec