Publicações Judiciais I ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA COML/ DOUGLAS LTDA SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outro GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros LATICINIOS GARAVELO LTDA MAXIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA COML/ PETROCAR LTDA SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outro JUIZO FEDERAL DA 8 VARA

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000 09069215219864036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI ORIGEM : JUIZO FE

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprem ao princípio da liberdade objetiva na demonstração dos fatos a serem comprovados (artigos 131 e 332 do CPC). - As questões trazidas nos presentes embargos foram oportunamente enfrentadas, motivo pelo que não há falar em vícios a serem sanados. Apenas, desejam os embargantes a rediscussão do mérito do recurso, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Precedentes. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as