Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1398 cálculo do imposto pelo contribuinte, para posterior homologação pelo fisco, não caracteriza a denúncia, simplesmente porque esta é a comunicação da infração. E nenhuma proibição legal há em se calcular a taxa de juros moratórios com base na SELIC, e nem poderia ser diferente, pois sendo os juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 742 680 JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733 095.01.2004.001534-2/000000-000 - nº ordem 1398/2004 - Execução de Alimentos - K. F. D. A. R. P. M. L. F. X G. M. A. D. S. - Fls. 119 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias como requerido. Com o decurso, manifeste-se a exeqüente. - ADV ALESSANDRA REGINA VASSELO OAB/SP 124300

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1140 PERLATTI TBM CONH. POR ELIDIA SERINOLLI PERLATI E OUTROS - Fls. 214 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com o decurso, manifeste-se o requerente. - ADV JOSE GUILHERME PERLATTI OAB/SP 29616 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733 095.01.2005.002141-3/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 1288 feito - Aguardando manifestação do autor - ADV ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE OAB/SP 33336 095.01.2006.001232-0/000000-000 - nº ordem 543/2006 - Arrolamento - URANO NICOLELLA X JUPITER NICOLELLA Fls. 325 - Fls. 324: defiro, mediante cópia e recibo nos autos. Int. - ADV EDUARDO NAVARRO PRIMO OAB/SP 127971 - ADV R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1417 RÁDIO BROTENSE LTDA E OUTROS - Fls. 189 - Vistos. Com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional em face a Rádio Brotense Ltda e Outros. Expeça-se carta precatória para levantamento da penhora. Transitada em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1106 e multa superior a 2% do saldo devedor, razão pela qual pleiteia, com base no Código de Defesa do Consumidor, a liminar de inversão do ônus da prova, e ao final a revisão do contrato, com repetição em dobro do indébito. Foi indeferida a liminar (fls. 19). Citado (fls. 20 vº), o requerido contestou (fls. 22