3 resultados encontrados para 095.421.228-29 - data: 16/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2012 438.01.2011.005357-6/000000-000 - nº ordem 594/2011 - Reconvenção - D. R. D. O. X A. M. D. O. F. - Fls. 165/167 - Proc. 438.01.2011.001397-9/000000-000 (Controle 190/2011) - julgamento conjunto do Proc. 438.01.2011.005357-6/000000-000 (Controle 594/2011) Pelo requerente: Dr. Rodolfo Valadão Ambrósio - c
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2010 administrativo e sua negativa ou mora também não se coaduna com o sistema dos juizados especiais. Ao juiz compete verificar, em primeiro lugar, se o autor tinha ou teve condições de protocolar o seu pedido. Nessa análise devem ser sopesadas as condições culturais, geo-econômicas, geográficas, sociai