5 resultados encontrados para 0954659-95.0000.8.26 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1541 Processo 0585791-22.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Real Seguros S/A - Vistos.1- Cumpra-se o V acórdão.2- Considerando que os procedimentos para execução de honorários são, atualmente, digitais (Comunicado 394/2015, DJE
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1472 Nesse sentido a lição de Hugo de Brito Machado: “A vedação de confisco é atinente ao tributo. Não à penalidade pecuniária, vale dizer à multa. O regime jurídico do tributo não se aplica à multa, porque tributo e multa são essencialmente distintos. O ilícito é pressuposto essencial desta e não daquele
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1036 PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP) Processo 0552385-10.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Unilever Brasil Ltda - Fls.328: Vistos.O pedido de substituição da penhora p
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1473 da sucumbência e especialmente considerando o montante do débito, a embargada é condenada no pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da execução. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do art.