Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 RIBEIRÃO PRETO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIBEIRÃO PRETO EM 25/10/2012 PROCESSO :0960330-55.2012.8.26.0506 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1638 234 Processo 0948985-92.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o requerido a pagar a pensão mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo. Em virtude da sucumbência, condeno ainda o suplicado ao pagamento de custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 257 DE OLIVEIRA (OAB 221184/SP) Processo 0904478-46.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M. V. C. N. - K. da S. N. - Fls. 35 - desentranhe-se o mandado de citação (fls. 29/30) para seu efetivo cumprimento. Autorizo a realização da diligência fora dos limites fixados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 208 Testemunhas, nos termos da lei aplicável à espécie, até o número de três. Ciência ao Dr. Promotor. Int. e Prov. - ADV: JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP), CAROLINA DE ALMEIDA DINIZ (OAB 186724/SP) Processo 0956407-21.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. A. M. C. M. C. e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 270 Processo 0956407-21.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.M.C.M.C. e outro - G.C. - Tendo em vista a nomeação de advogado dativo pelo convênio DPE/OAB, confiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Oportunamente, arquive-se com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 179 credor indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 475-J, § 3º do CPC). Nesse sentido, Cássio Scarpinella Bueno, em “ A nova etapa da reforma do CPC”, Saraiva, 2006, p. 89, afirma que já não subsiste a regra onde o executado tem o direito de oferecer em primeiro lugar bens à penhora. - AD