Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 619 : Sorteio - 10:08 horas PROCESSO : 0000030-31.2007.8.06.0007 CLASSE : Ação Penal - Procedimento Ordinário T. C. : 312-135/2007 - Fortaleza : Francisca Brenda Duarte de Sousa RÉ : Celia Maria Duarte da Costa VARA: 2ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:09 horas CÍVEIS PROCESSO : 0049482-52.2012.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE :

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1035 96 DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA APLICADA AO APELANTE. 1.A consumação do crime de roubo não exige a retenção tranquila da coisa, bastando a mera inversão da posse, ainda que momentaneamente, porém, mediante violência ou grave ameaça, como ocorreu no caso em questão. Aplicação da Súmula nº 11, desta Corte. 2.Não há que se falar em absolvição do crime de corrupção

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1008 71 TEIXEIRA. Revisor(a): PAULO CAMELO TIMBÓ 10 - 0803157-52.2013.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Aquiraz/1ª Vara. Recorrente: Geraldo Carvalho da Silva. Advogado: Daniel Fabricio David Ferreira de Figueiredo (OAB: 21016/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ 11 - 0000337-59.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Jag

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 83 Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou a extinç‫ﻡ‬o da punibilidade do réu ante a ocorrência da prescriç‫ﻡ‬o, nos termos do voto do relator”. 52–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0969374-39.2000.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelantes: Aguinaldo dos Santos do Nascimento e Aglailson Alves da Silva. Apelado: Ministério

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 275 Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevenção: 0027910-09.2013.8.06.0000. 0001580-38.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Paciente: Antônio Helder Pereira do Nascimento. Impetrado: