Poder Executivo ● 04/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 229, de 30 de abril de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 15 de abril de 2021, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituiç�