5 resultados encontrados para 10.073.781/0001-06 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 4095 Juiz(a) do Trabalho Titular PODER Despacho Processo Nº RTOrd-0000417-38.2016.5.06.0312 AUTOR LUCIANO FEITOSA DE SIQUEIRA ADVOGADO FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA(OAB: 34897/PE) ADVOGADO CLAYTON SILVA BARBOSA(OAB: 32021/PE) RÉU COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA M
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 3902 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f833e0 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7aabe9 proferida nos autos. proferida nos autos. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos da minuta Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos da
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Processo Nº HTE-0000825-78.2021.5.06.0142 REQUERENTES AMAURI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO SIMONE CRISTINA SILVA DOS SANTOS(OAB: 49814/PE) REQUERENTES POSTO ROSARINHO LTDA - EPP ADVOGADO LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA(OAB: 17598/PE) 3903 582/2013 e no Provimento TRT-CRT 01/2014. Não incidência de IR. Custas pela reclamada, no valor de R$ 67,38, a serem recolhidas em 15 dias. Mu
8 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ART. 14, DA LEI Nº 15.730/2016 C/C ART. 17, DO ANEXO III DO RICMS. ARTIGOS USADOS DE JOALHERIA. MERCADORIAS NÃO ABRANGIDAS NO CONCEITO DE “MÓVEIS” DA HIPÓTESE NORMATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. PEÇAS DE MOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Trata-se de Auto de Infração lavrado em razão da escrituração de ICMS calculado sobre base de cálculo inferior à legalmente devida. 2. O Convênio ICM n�