Poder Executivo ● 21/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.470, DE 20 DE MAIO DE 2019. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 57.742,15 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Art. 3º

Poder Executivo ● 05/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de abril de 2017 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes das fontes: Governo do Estado I - Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e II - Saldo financeiro de 2016, apurado na posição financeira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operaciona

Poder Executivo ● 26/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.642.293,73 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 01.126.0937.4249 -

Poder Executivo ● 31/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Poder Executivo ● 07/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de dezembro de 2019 DECRETO Nº 48.354, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 27.722.383,50 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço das dotaç�

Poder Executivo ● 07/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.779, DE 6 DE AGOSTO DE 2019. Introduz alterações no Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, no Decreto nº 46.025, de 17 de maio de 2018, no Decreto n° 46.027, de 17 de maio de 2018, que regulamentam a Política Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e revoga o Decreto nº 46.026, de 17 de maio de 2018. Ano XCVI • NÀ 148 - 5

Poder Executivo ● 13/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atividade: ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 4.062.130,94 0144 0144 0144 4.062.130,94 2.591.472,82 1.184.603,80 1.406.869,02 147.932,44 0144 147.932,44 250.000,00 0144 250.000,00 1.503.410,57 1.503.410,57 214.341,11 100.000,00 114.341,11 5.000,00 5.000,00 431.000,00 40.824,58 390.175,42 0144 0

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 10.302.041

Poder Executivo ● 19/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 71 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.903, DE 18 DE ABRIL DE 2018. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.341,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V