Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 875 regras do referido programa e do extrato enviado pela Caixa Econômica Federal, relativo ao saldo do FGTS, não existindo 10.2.1 Dez (10) remunerações normais (valor mensal) diferença a ser paga. 10.2.1.1 Para o cálculo da indenização devida, será considerada a O julgador a quo deferiu a referida indenização, sob os seguintes remuneração normal mensal a qua

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 do FGTS; jus, portanto, a 40% de tal montante, no valor de R$ 18.436,79. 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os Nada a modificar, portanto. 868 empregados poderão consultar o valor base para fins rescisórios, disponível no extrato do FGTS, de modo a possibilitar uma 2.2. Da Multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo simulação

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2144 "10.2.2 Indenização similar à multa de 40% sobre os depósitos do 681.880,00" (ID. e66b575 - Pág. 03). O autor juntou as cópias de FGTS; dois extratos analíticos de FGTS emitidos pela CEF, o primeiro datado de 11.05.2015 (ID. e43bdb8), informando o valor base para 10.2.2.1 A Companhia disponibilizará simulador, no qual os fins rescisórios de R$ 563.0007,55; e

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13074 salarial em 14.11.2014, conforme ID eea6449, e a relativa às referência, dado que, a depender do prazo de desligamento do diferenças de RMNR em 19.06.2015, conforme ID 3e11cd9. empregado, o saldo do FGTS para fins rescisórios pode sofrer alterações; Na presente ação o reclamante postula diferenças de verbas rescisórias e de indenização do PIDV, eis que as v

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 47 Programa Incentivado de Demissão Voluntária - PIDV 2014, com dos requisitos legais para tanto (Lei nº 5.584/709) e entendimentos sua rescisão submetida a homologação junto ao sindicato de sua contidos nos Enunciados n. 219 e 329, do C. Tribunal Superior do categoria profissional em 23.12.14. Aduziu que na oportunidade foi Trabalho - TST. ressalvada a ausênci

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4287 denominadas “paradas”, o reclamante em sede de impugnação, R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e um limite superior (teto), nem se quer apresentou amostragem das horas interjornadas no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais); laboradas. 10.2.3.1 Os valores limite inferior e superior serão atualizados Portanto, julgo improcedente o pedido. mensalmen

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 70 na regulamento. 10.2.3.2 Para fins de rescisão, será considerado o último índice do No que diz respeito à primeira causa de pedir, este Juízo julgou IPCA divulgado ao Mercado, até a data da rescisão, em relação ao improcedente as demais verbas postuladas pelo autor na presente IPCA de Março/2014; demanda (horas extras, equiparação salarial, diferenças

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13079 Regional do Trabalho da 2ª Região , em conhecer do recurso, Na presente ação o reclamante postula diferenças de verbas rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO rescisórias e de indenização do PIDV, eis que as verbas salariais PARCIAL, para julgar parcialmente procedentes; os pedidos da deferidas nas ações pretéritas compõem a base de cálcul

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3889 encontra-se disponível nos anexos deste regramento; remuneração normal (valor mensal), por mês trabalhado, de acordo 10.2.1.2 Quando da rescisão, será considerado o valor da com o prazo limite da categoria na qual o empregado foi classificado remuneração normal indicada no item 10.2.1.1, atualizado segundo (24º mês para os classificados na categoria A e 1

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5787 Cássio Colombo Filho, acórdão publicado em 21.02.2017)." Somando a isso, a torpeza da ré, em não remunerar corretamente o (destaquei) trabalhador, não pode lhe servir de justificativa para não pagar as Contudo, como bem observado na r. sentença, o PIDV não foi diferenças a título de indenização de PDV. instituído por meio de norma coletiva e, como incl