Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 341 laborava em contato com Sistema Elétrico de Potência. Assevera laborado pelo Reclamante tampouco prevalece como fato suficiente que foram fornecidos EPI's, bem como treinamentos com o intuito a infirmar a conclusão do laudo pericial, a saber: de garantir a segurança no trabalho. "Como explanado ao autor e seu advogado durante a vistoria, a Foi designada períci

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 345 Em sua defesa, a Reclamada negou que o obreiro tenha laborado Nesse sentido, os esclarecimentos prestados pela Sra. perita às fls. sujeito a condições perigosas. 525 a 529 em face das indagações levantadas pelo Autor. Amparado nas conclusões do laudo pericial, no sentido de que o No tocante ao risco de energização acidental, a perita ressaltou Reclamante n�

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1288 conforme se observa, inclusive, da recente redação dada ao não transitada em julgado não firma absolutamente nada em termos Enunciado nº 330, do c. T.S.T., em seu item I, pela Resolução nº de coisa julgada, não resolve a lide, de modo que os empregados 108/2001 DJ 18.04.2001: "I - A quitação não abrange parcelas não que aderiram ao PIDV tinham plena cons

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5782 Estado do Paraná (SINTRAPORT) através do ACT 2014/2016 realizou a quitação da respectiva indenização. Postulam o (fls.605/618), tendo contado com a fiscalização do MPT através do pagamento de diferenças e correção monetária. TAC nº 317/2014. A cláusula 10ª do ACT 2014/2016 e os itens 2.6.2 O regulamento do PDV estabelece (no item 10.2.1.1) que o cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 1766 MM. Juiza GLAUCE HELENA RAPHAEL VICENTE RODRIGUES - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 347.01.2008.003768-8/000000-000 - Controle nº.: 598/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X HUMBERTO MARCEL BOTTURA e outro - Fls.: 99 a 99 - Vistos. A resposta apresentada pelo acusado, ao menos no presente mome

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Considerando as premissas fático-jurídicasdelineadas no acórdão, especialmente as de que "(...) não foi instituído por meio de norma coletiva e, como inclusive consta das razões recursais,os TRCT trazem em ressalva específica "o direito de pleitear a empresa, no futuro, quaisquer verbas ou diferenças, acaso não incluídas no presente recibo de quitação", não se cogitando, portan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 1767 prova inequívoca do direito alegado. Inicialmente ressalte-se que nos estreitos limites da matéria - diante da justaposição de bens jurídicos diversos, ou seja, patrimônio e saúde - a solução favorável à parte hipossuficiente, em contrato de adesão, que se vê protegido pelo Código de Defesa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 154 pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1364 possuir poder repressivo, inibidor e, por outro lado, formador de cultura ética mais elevada. Reconhecido o dever indenizatório, resta a questão da fixação do valor do dano moral, que deve levar em conta as funções ressarcitória e punitiva da indenização. Na função ressarcitória, olha-se para a vít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2541 6.830/80). 7.1.2. Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao(à) Sr(a) Avaliador(a) Judicial para que avalie o(s) imóvel(is) penhorado(s), intimando-se após a(s) parte(s) para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias (caso