Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3428 eletrônico, indique a exata categoria da peça, bem como dos documentos anexos, a serem juntados dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, evitando as categorias genéricas como “petição diversa” e “petição intermediária”, a fim de facilitar a triagem e análise prévia do pedido, promovendo a

Poder Executivo ● 04/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgou PROCEDENTE o crédito tributário no valor original de R$ 251.293,63 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), acrescido de multa na razão de 90%, nos termos do art. 10, inciso V, “f”, da Lei de Penalidades, além dos consectários legais de atualização do valor. (d.j 26/10/2022). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0090/2