Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 851 trabalhadores avulsos registrados, cujo número será fixado, Vejamos. sempre que necessário, pelo Conselho de Supervisão do OGMO NATAL, com a participação dos Sindicatos Obreiros e do A Lei nº 12.815/2013 dispõe que o registro do trabalhador portuário SINDOPERN. avulso deve ser feito pelo OGMO, de acordo com as "normas estabelecidas em contrato, convenção ou

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 282 reclamante, Sr. Bruno e Sr. Marcus, que o pedido de informações declaração de fls. 1.524, na qual o reclamante declara não ter sido não diz respeito à defesa em PAD instaurado pelo banco, bem de seu interesse consultar os documentos/sistemas que lhe foram como o desconhecimento dos funcionários acerca da possibilidade disponibilizados e que continham as infor

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1403 Ocorre que a autora foi processada em ação trabalhista e indicou o imóvel (no dia 10/09/2018) para ser penhorado e, com o valor restante dessa venda, faria a restituição do valor ao réu. Contudo, a penhora foi cancelada, pois o réu protocolou embargos de terceiro em 23/04/2019 (ID. 16947144, pág. 3), informando que detém a posse do imóvel indicado, que um mês após a vistoria do imóvel a

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 273 conteúdo não há qualquer numeração de processo administrativo, 5.5.1.2.3.2. Relatório de Ação Disciplinar-RAD - documento que bem como não foi informado ao reclamante que este estava sendo contém o resultado da apuração de irregularidade. submetido a suposto processo disciplinar ou inquérito para 5.5.1.2.4. O relatório é único para todos os envolvidos

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 558 Convenção Coletiva de Trabalho, obedecendo a ordem cronológica 2018, de inscrição no cadastro. Considerando o item 10.3.1.2 da Convenção Coletiva de Trabalho 10.3.2.1 As condições físicas serão avaliadas quanto à ausência de em vigor. doenças ou deficiências físicas que possam impedir a realização do R E S O L V E: trabalho que irá exercer. A

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 587 retorno ao quadro de conferente cadastrado" (ID. caddaec - Pág. preenchidas, os critérios adotados e tipos de exames médicos e 18). psicológicos a serem aplicados e o prazo para inscrição no Vejamos. Registro, aos que forem classificados. De acordo com a Lei nº 12.815/2013, o registro do trabalhador 10.3.1.4 O ingresso no registro do trabalhador portuário

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 3889 encontra-se disponível nos anexos deste regramento; remuneração normal (valor mensal), por mês trabalhado, de acordo 10.2.1.2 Quando da rescisão, será considerado o valor da com o prazo limite da categoria na qual o empregado foi classificado remuneração normal indicada no item 10.2.1.1, atualizado segundo (24º mês para os classificados na categoria A e 1

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 588 consta do item 10.3.1 da norma coletiva, o quadro de trabalhadores Consertadores de cargas; e, registrados era composto por 10 conferentes, 02 consertadores, 85 Considerando os termos da Lei nº 12.815/2013, especialmente o capatazes, 53 estivadores e 08vigias (ID. 97b15cb - Pág. 30). Art. 42; Pois bem. Considerando o teor da Resolução nº 001/2015 do conselho

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4287 denominadas “paradas”, o reclamante em sede de impugnação, R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e um limite superior (teto), nem se quer apresentou amostragem das horas interjornadas no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais); laboradas. 10.2.3.1 Os valores limite inferior e superior serão atualizados Portanto, julgo improcedente o pedido. mensalmen

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 571 De acordo com a Lei nº 12.815/2013, o registro do trabalhador 10.3.1.4 O ingresso no registro do trabalhador portuário avulso portuário avulso deve ser feito pelo OGMO de acordo com as "as depende de prévia inscrição no cadastro, obedecidas a normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo disponibilidade de vagas e a ordem cronológica de in