35 resultados encontrados para 10.3.1.2 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 554 (litisconsorte passivo), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada Medeiros Rodrigues (ID. 6cee8c4). por Jaridan Almeida Cacho em face do Órgão Gestor de Mão de Após a vista da Juíza Convocada, na sessão do dia 04/09/2019, Obra de Natal - OGMO (reclamado principal) e do recorrente, esta e. 1ª Turma de Julgamentos resolveu "determinar o buscando a refor
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 572 Pois bem. Considerando o teor da Resolução nº 001/2015 do conselho de No caso dos autos, o reclamante obteve o registro de conferente em supervisão do OGMO, que define o quantitativo de vagas para os 13.07.2018, através da Portaria nº 055/18, cujo teor é o seguinte: Conferentes de Carga para o Porto de natal/RN; "A Diretoria Executiva do OGMO NATAL - Órgã
3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1359 estabelecidas no item 10.3 do PIDV de 2014, ID 477bb2f: 270. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO “10.3 As indenizações adicionais variáveis serão compostas das EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (inserida em seguintes parcelas: 27.09.2002) 10.3.1 Os empregados classificados na categoria E, a partir d
3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1368 permaneceu na reclamada. Ora, a reclamada divulgou regramento para a possibilidade de No aspecto, a reclamada impugnou o pedido a pretexto de que o postergação de desligamento àqueles empregados que pagamento da indenização variável se limita a 30 meses, na forma manifestassem interesse. do item 10.3.1 do regulamento, o qual se interpreta restritivamente, O qu
2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1038 fluxo de clientes", atribuições que estão expressamente previstas corretamente. À exemplo, para a retirada de lixos e resíduos dos em contrato de trabalho. banheiros e demais áreas, a reclamada fornecia apenas 'uma luva' Destaco, de início, que o exercício de mais de uma função, salvo e não um par de luvas como deveria. Dentre os inúmeros agentes ajuste
3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4294 referência, dado que, a depender do prazo de desligamento do corporativas e legais serão compostas das seguintes parcelas: empregado, o saldo do FGTS para fins rescisórios pode sofrer 10.4.1 Demais parcelas devidas na rescisão alterações; 10.4.1.1 A rescisão do contrato de trabalho será efetivada como 10.2.2.3 O valor que será utilizado como base para o c�
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 570 E a CCT colacionada aos autos pelo reclamante, como embasadora (art. 818, CLT c/c art. 373, II, CPC), e do qual não se houve bem. de seus pleitos, assim prevê: Em verdade, a se admitir a retirada da anuência dada pelo sindicato 10.3 DO REGISTRO DO TPA obreiro na ata CONSUP 001/2018, estar-se-ia chancelando a 10.3.1 O acesso ao Registro dependerá do quantitativ
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 586 avulso serão objeto de negociação entre as entidades Elmo, a quem competia falar em nome da agremiação, comunicou representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos naquela assentada vontade viciada do conjunto de obreiros por ele operadores portuários. (sem grifos no original) representados, mister probatório que cabia ao sindicato reclamado E a C
teriam sido encaminhados pela Receita Federal para inscrição em dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.Afirma que se tratam se débitos relativos a rompimento de parcelamento anterior e pretende depositar judicialmente o montante correspondente a 10% dos valores relativos ao saldo do parcelamento anterior, bem como do restante em 60 parcelas mensais, sendo que a primeira será depositada no mesmo prazo que o percentual inicial, com a consequente suspensão da exigibilidade d
artigo 4º delegou a diploma administrativo a função de regulamentar a inscrição do Corretor de Imóveis junto ao respectivo conselho profissional. Assim, o Conselho Federal de Corretores de imóveis - COFECI editou a Resolução nº 327/92 que em seu artigo 8º, 1º, c previu o certificado de curso Técnico em Transações Imobiliárias como documento essencial à inscrição e, consequentemente, ao exercício da profissão.Art. 8 - A inscrição principal de Corretor de Imóveis se fará m