Poder Executivo ● 22/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 216 CNPJ:05.932.703/0001-71. Valor total da ARP R$ 4.433.543,40 Vigência: 18/11/2016 a 17/11/2017. MURILO WESLLEY SOARES COSTA - Secretário Executivo de Administração e Finanças em exercício. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo encontram cumprindo pena sob o regime semiaberto, para execução de atividades laborativas obedecendo à finalidade educativa e produtiva, previstas na Lei de Execução Penal-LEP, tanto para o trabalho do reeducand

Poder Executivo ● 02/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de junho de 2017 PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 02 (dois) anos, contados da assinatura do presente termo, renovável por sucessivos períodos, até o limite máximo de 30 de junho de 2023, quando completará 10 (dez) anos e desde que reste demonstrada a vantajosidade da medida e o pleno atendimento das metas pactuadas, conforme parecer elaborado pela Comissão de Avaliação e aprovado pelo Secretário ou por quem ele delegar, conforme disposto no inciso X, d