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Processos encontrados
4 - Ano XCVIII • NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.097, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 d
Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.572, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022. de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 194.856,75 em favor da Se
Recife, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.00 - Amortização da Dívida TOTA
4 - Ano XCVIII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de abril de 2021 DECRETO Nº 50.546, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Secretarias de Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 27.096.436,40 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o dispost