Poder Executivo ● 13/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAR

Poder Executivo ● 27/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2016 sumaúma (sumaúma-barriguda, sumaúma-da-várzea) tamaquaré (camaçari, caraípa, tamacoaré) taperebá tatajuba (bagaceira, garrote, amarelo, amarelão) tauari (imbirema, tauari-amarelo) timborana (fava-folha-fina, faveira-folha-fina, faveira-dura) umiri velame (ipê-bóia) vinhático (jacarandá-violeta, pau-violeta) violeta virola (bicuíba, avinhoz, bucuva, bucuvaçu) madeiras não-especificadas nesta relação OUTROS TIPOS DE MADEIRA estaca Diário Oficial do