Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2017 Processo 0015912-07.2003.8.26.0366 (366.01.2003.015912) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000064003300200 - Frederico Henrique Thissen - gerson pardini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1839 Processo 0004633-48.2008.8.26.0366 (366.01.2008.004633) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Nelson Bertozzi Chancharulo Filho ME - 1- Ante a manifestação da exequente de fls.185/186 retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL referente às CDAs n.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4483 pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, tendo em vista que a quitação do débito executado nos presentes autos ocorreu anteriormente à data do ajuizamento da presente ação execução. Certificado eventual trânsito em julgado, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2067 valor apresentado pelo credor à fl. 119, válido para a data da conta - 14 de julho de 2014.Condeno a impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte exequente, fixados em 10% do valor da execução, nos termos do artigo 85, §§ 2º a 4º e 7º, do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2136 de modo que, “se a interrupção retroage à data da propositura da ação, isso significa que é a propositura, e não a citação, que interrompe a prescrição”, salvo se a demora na citação for imputável ao Fisco.Nesse sentido:É firme no STJ o entendimento de que, na cobrança judicial do crédito tri