TJSP 23/10/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
2017
Processo 0015912-07.2003.8.26.0366 (366.01.2003.015912) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua 1000000064003300200 - Frederico Henrique Thissen - gerson pardini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo
a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES
(OAB 132667/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/
SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0500602-59.2007.8.26.0366 (366.01.2007.500602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua 1000000001001675350 - Brasterra Empreendimobiliarios Ltda - Autos desarquivados.Defiro o pedido
de vista dos autos fora de cartório, pelo parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após retornem ao arquivo.Int. - ADV:
GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP),
ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0501025-19.2007.8.26.0366 (366.01.2007.501025) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua 1000000014500200500 - Manoel Orlando de Abreu e Sm - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo
a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES
(OAB 132667/SP), JOYCE PEDRO DE ALMEIDA BARROS ABREU (OAB 210796/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
(OAB 382553/SP)
Processo 0503973-26.2010.8.26.0366 (366.01.2010.503973) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância
Balneária de Mongaguá - Jose Roberto Pereira - - Paulo Ayres de Medeiros - Vistos.Recebo a exceção de pré-executividade
para discussão.Manifeste-se o exequente quanto à exceção de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.Em igual prazo deverá o
peticionários de fls. 16/33, Dra Maria Carolina Vianna Couto, juntar aos autos, comprovante de recolhimento da taxa da OAB.
Após, voltem conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA VIANNA COUTO (OAB 273262/SP), FERNANDO
LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0506082-86.2005.8.26.0366 (366.01.2005.506082) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Mongagua 1000000001000312897 - Paulo Anderaos - Maria de Fatima Borges da Costa - Vistos. Certificada a
tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI
MANGINI (OAB 212872/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0509406-16.2007.8.26.0366 (366.01.2007.509406) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua 1000000026000500900 - Pedro Hildebrando da Silva - Vistos.Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos
efeitos devolutivo e suspensivo.Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/
SP), DANIELA CRISTINA MANA E SILVA (OAB 201371/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0518386-49.2007.8.26.0366 (366.01.2007.518386) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua 1000000040000100700 - Sebastiao Ferreira Leite - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB
189225/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0519370-62.2009.8.26.0366 (366.01.2009.519370) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância
Balneária de Mongaguá - Antonio dos Sbarbosa e Outro - Vistos.A tentativa de bloqueio foi positiva.Intime-se o executado acerca
da indisponibilidades de valores, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º do CPC. Após, diga a exequente se
o valor é suficiente para quitação, se tem alguma pretensão em relação ao excedente eventualmente bloqueado ou se pretende
o prosseguimento da execução, apresentando o demonstrativo atualizado da dívida com o abatimento dos valores já constritos
ou depositados nos autos.Caso informe que os valores bloqueados são suficientes para a quitação tornem-me conclusos para
transferência e desbloqueio de eventuais excedentes, ficando esclarecido que após o decurso do prazo para embargar, não será
promovida nova abertura de vista e o processo será extinto pela quitação e os valores disponibilizados à credora.Intime(m)-se
o(s) a(s) executado(s) a(s), por intermédio de seu advogado constituído nos autos ou, na ausência pelo correio, e aguarde-se
o prazo de embargos, se o caso.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE
SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 0521942-59.2007.8.26.0366 (366.01.2007.521942) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Mongagua 1000000052501200506 - Sebastiao Ferreira Leite - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/
SP), ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0566303-54.2013.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua Americo Gomes da Silva Neto - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA
ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0568218-41.2013.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua Freitas e Freitas Construtora Ltda - Vistos.Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
No mais, a sentença de fls. 27 não merece ser reformada. Inviável a condenação da Fazenda em honorários, isto porque, quando
a exequente ajuizou a execução fiscal, 13 de dezembro de 2013, o débito existia, e o pagamento pelo executado ocorreu após a
distribuição da ação, 22 de julho de 2014, fls. 11, de modo que a conduta fazendária foi correta.Assim, considerando o princípio
da causalidade, não é consentâneo que a parte tenha inadimplido o débito e que a Fazenda ainda seja condenada a pagar
honorários.Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), MARCELO
CARLOS DE FREITAS (OAB 252104/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 2051113-07.1995.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘’Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá
- Heictor Roque Mangini - Vistos.Recebo a exceção de pré-executividade para discussão.Manifeste-se o exequente quanto à
exceção de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ DE
SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º