Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2998 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2020 Processo 0006640-86.2003.8.26.0366 (366.01.2003.006640) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000035001301500 - Socimobitapoan Ltda - Transferência de valores efetivada a fls. 54/55. Em razão disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2021 à propositura da ação, nos termos do artigo 320 do CPC, descabendo-se falar em expedição de ofício à concessionária de serviço público, eis que a providência toca a parte, e pode ser objeto de requerimento administrativo.Determino sua intimação a fim de que emende a inicial para apresentar os documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4314 Portanto, inicialmente, determino a pesquisa e registro de restrição de circulação e transferência de eventuais veículos em nome do executado, por meio do sistema Renajud.Constatada a existência de veículos automotores, fica deferida a penhora, até o limite da execução, devendo a serventia lavrar o