Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 377 Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513551-56.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 884 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP); Agravado: Yolanda Brianese Jamelario (Espólio); Advogada: Renata Rojas (OAB: 218011/SP); Invtante: Rosmary Jamelário Rojas; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2311 sustento e familiar, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Fls. 216/217: por meio de ofício, prestem-se as informações solicitadas. Fls: 218/222: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, sob o fundamento de que há contradição na decisão de fl. 213. Present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2393 obrigação de forma voluntária pelo devedor, com base em sua própria vontade (execução indireta). A execução por coerção pode ser conduzida notadamente mediante determinações de (1) ameaça de piora da situação jurídica da parte em caso de descumprimento da obrigação (v.g.imposição de mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2212 Pública do Estado de São Paulo - Yadoya Industrial Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de suspensão da execução em razão de solicitação de parcelamento do débito à Fazenda que ainda não foi respondida. INDEFIRO, uma vez que o mero requerimento administrativo não é causa de suspensão da exigibili