Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 2764 LOPES FILHO (OAB 193505/SP) Processo 0004350-72.2008.8.26.0415 (415.01.2008.004350) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais OSVADO FERRIRA e outro - Intime-se o réu da sentença, por edital, com o prazo de 60 dias (art. 392, inciso VI do CPP). - ADV: VINÍCIUS RICARDO RODER (OAB 1914

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2912 pericial (fls. 95/96), houve parecer favorável à internação do requerido pelo prazo de 30 dias, para desintoxicação, e posterior acompanhamento ambulatorial, atestando que o mesmo faz uso de substância entorpecente (crack).É certo, ainda, que o requerido apresenta comportamento que põem em risco sua