Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 412 dias-multa, a ser cumprida no regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena acima fixada, em entidade a ser indicada no Juízo de Execuções. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 412 dias-multa, a ser cumprida no regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena acima fixada, em entidade a ser indicada no Juízo de Execuções. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1569 RELAÇÃO Nº 0428/2020 Processo 0000234-65.2019.8.26.0341 (processo principal 0000132-24.2011.8.26.0341) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Maria Giuseppa Vallone Lourenção - Vistos. Intime-se a exequente para que forneça o endereço da executada no prazo de cinco dias. Intime-se.