Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2035 2 relatado na inicial, local competente para a presente ação, nos termos do artigo 147, incisos I e II, do ECA (Lei 8.069/90). Nesse sentido é a jurisprudência: “A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 32 2.280,00. Qualquer petionamento agora deverá ser efetuado no incidente 1). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0004773-34.2015.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - JTP TRANSPORTES SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA e outro - Vistos.Digam