Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1118 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Israel Fernando Durão das Neves VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1003483-52.2021.8.26.0368 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Jean Fernando da Cunha VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1000011-09.2022.8.26.0368 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2766 Compulsando os autos verifica-se que o delito em apreço é o previsto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos é reduzida à metade, prescrevendo, portanto, em 04 (quatro) anos, conforme o art. 109, VI, do Código Penal. Verifica-se, ainda, que o fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4634 Processo 0001353-09.2021.8.26.0368 (processo principal 1000290-29.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Keli Monisandra Fernandes de Mendonça - Vistos. Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa de veículos realizada através do sistema Renajud (cf. fl. 15). Nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2045 pagar o débito, no valor de R$ 17.991,48 (atualizado até 12/2021), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2144 despacho de fl. 68/69. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP) Processo 0000121-59.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Antonio Guanaini Vistos. Fls. 211: tendo em vista a instauração do incidente de cumpr