Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1625 Processo 1500033-77.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DHIONATAN RAFAEL DA SILVA SANTOS - Vistos. Oficie-se em aditamento a guia provisória, ou expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3066 autuação da execução penal no SEEU seguirá os trâmites ordinários previstos na regra de organização judiciária local; Diante do referido processo, o juízo da execução deverá verificar se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto ou aberto; Após, o juízo