Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 ADVOGADO : 356388/SP - Lopes Vieira Sociedade Individual de Advocacia REQDO : OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento VARA: VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBATÉ EM 06/01/2023 PROCESSO : 1000011-89.2023.8.26.0233 CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : D.E.S. ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 10 COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), JULIANA VILELA DIAS (OAB 161111/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG) Processo 0001550-30.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001550) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 15 maneira coercitiva, através do sequestro de verbas públicas do ente público. Todavia, tal procedimento não pode ser levado a efeito pelo Juízo de origem, porquanto, nos termos do art. 100, § 6°, da Constituição Federal, cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça “autorizar, a requerimento do credor