Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3332 Processo 0007813-06.2016.8.26.0362 (processo principal 0001813-29.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Jose Carlos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Consigno inicialmente que o recurso de fls. 100/104 é estranho aos autos, sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2910 o(a) Exequente intimado(a) a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo atualizada para providenciar a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD. Na inércia, a ordem de bloqueio será incluída de acordo com a última planilha de cálculo juntada aos autos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3359 afastada. (...)Em que pese a legitimidade passiva do apelante, é entendimento sedimentado que a empresa individual nada mais é que uma ficção jurídica criada com o fim de permitir que a pessoa natural pratique os atos do comércio, mediante a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, é certo que