Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2488 “4” e “5”, observando-se, no tocante à indenização, que aos danos ambientais que se mostrarem técnica e absolutamente não restauráveis deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado. Em face da sucumbência, condeno a parte suplicada ao pagamento das custas e despesas processuais porventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2361 base as penas mínimas previstas, ou seja a chamada prescrição virtual, tese não adotada por este Juízo. Inviável a absolvição sumária, uma vez que os fatos são controvertidos, o que exige ampla dilação probatória. A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o Ministério Público tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2340 porque inexiste qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil, e também a ninguém é dado formular pedidos em sede de embargos. Além disso, o exequente reconheceu a inexatidão. No prazo de 15 dias, deverá a parte executada depositar o valor, abatendo-se o caso, o valor que afirma ser co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1924 depositado nestes autos, conforme pleiteado pelo exequente. 3. Nada obstante, conforme proposta do agravante,defiro desde já o levantamento desde que seja garantido o juízo mediante caução idônea a ser apresentada nos autos. 4. No silêncio do exequente, aguarde-se notícia do julgamento final do agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2394 de fl.149, nos termos do formulário- MLE, acostado a fl. 158. Após, arquivem-se os presentes autos P.I.C. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP) Processo 0003849-69.2015.8.26.0352 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Ante o tempo decorrido, suspendo a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2101 DO CARMO FERNANDES (OAB 329566/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), ÓDO BORGES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3969 edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobr