Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2592 Fica também intimado(a) de que, nos termos do artigo 438 das Normas da E. CorregedoriaGeral de Justiça, deverá, nesse mesmo prazo, declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2799 se considerar que após o contraditório esta decisão poderá ser revista qualquer momento. Quanto a emenda da inicial, como previsto no artigo 329 do CPC, só há possibilidade com o consentimento do réu, se já citado. No caso dos autos, apesar da carta de intimação já ter sido expedida em 16/04/2020,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2725 manifeste quanto ao parecer dado pela Municipalidade às fls. 118/119. 2. No mais, CITEM-SE os confrontantes Carlos Roberto de Araujo e Mario Luiz Teodoro, e seus respectivos cônjuges, se casado forem - pessoalmente (art. 246, § 3º, do novo Código de Processo Civil), para os atos e termos da ação propo