Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1596 panorama, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 4) Considerando que a defesa técnica manifestou o desejo de arrazoar em instância superior, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, aguarde-se o decurso do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1726 despacho de fls. 71: “Vistos. Defiro o pedido de fls. 68/69 e autorizo o parcelamento da prestação pecuniária em 04 (quatro) parcelas de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), o que se mostra razoável para que não se perca o caráter punitivo e ressocializador da pena. Int