Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2305 condenação à pena privativa de liberdade é substituída por pena restritiva de direitos, na modalidade prestação pecuniária, no valor de 4 (quatro) salários mínimos vigentes à época do delito. O réu poderá recorrer em liberdade. Publique-se. Intimem-se. ADV: DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2021 Nº 0006610-28.2020.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargante: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Embargada: Nivia Maria Lima - Embargos de declaração: Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no praz