Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2012 Processo 0000522-29.2022.8.26.0334 (processo principal 1000053-63.2022.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Luzinete Alves Santos - Asbapi- Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4155 VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP) Processo 0002041-91.2021.8.26.0037 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.G.A.S. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 169) e determino a extinção da medida socioeducativa já que cumprida a sua finalidade, nos termos do