Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1665 Processo 0004289-04.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010107-51.2019.8.26.0348) (processo principal 101010751.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonia Josivania Jucá da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. retro: Aguarde-se o decurso do prazo, tendo em vista que a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1568 instauração de novo incidente, devendo atentar-se para a condição de incidente tipo Precatório. 3- Arquivem-se o presente incidente com baixa definitiva na distribuição. 4- Int. - ADV: EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 344965/SP) Processo 0005209-12.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1006186-21.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1844 de videoconferência, de acordo com o artigo 27 do Provimento CSM nº 2.564/2020. Fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), a serem requeridas com antecedência mínima de 24 (vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2005 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1750 erário contra o imediato efeito de deliberações provisórias, sobretudo nas hipóteses em que o direito perquirido versa sobre concessão de aumento, equiparação ou extensão de vantagem a servidor público (Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput). E a Lei nº 8.437/1992 que dispõe sobre a concess�