Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3857 de Crédito Comercial - Adenilso Santana - Me - Vistos etc. Proceda o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO em tantos bens quantos bastem para garantia da dívida de R$457,03, ficando autorizado o uso de reforço policial, caso necessário, com os benefícios do art. 212, § 2º do CPC. INTIME-SE a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 8 devolução das parcelas retidas à maior com restituição do quanto descontado a mais, a partir de cada desconto, pelo INPC, até dezembro de 2021 (EC n.º 113/2021). Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada p