Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2406 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2021 Processo 0000147-46.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucileide Soares de Amorim - Edward

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3130 pedido de restituição em dobro. Quanto ao pedido de restituição de indébito, diante do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC, o pagamento de valor indevido pelo consumidor é ato que provoca o surgimento do direito do consumidor à repetição do indébito, a ser promovida no dobro do valor pago e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2753 identificação, bem como de todos os exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc, se porventura os tiver. 6. Observo que o perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o diss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2293 quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. 27. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2410 FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP) Processo 0000074-43.2021.8.26.0382 (processo principal 1000064-16.2020.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Paulo Fernando Garcia - Ciência ao exequente acerca do decurso “in albis” do prazo para manifestação acerca da r. Decisão de fls. 08. Manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2390 Improbidade Administrativa - I.P. - 1. Nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, a pedido do Ministério Público (fls. 183), suspendo o curso desta execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo supra e sem localização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2416 empresa autora. Int. N.Paulista, 24 de novembro de 2021. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP) Processo 0000573-71.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Laranja - Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2695 210. Int. N.Paulista, 11 de abril de 2022. - ADV: RENATO CANIATO DE AGUIAR (OAB 394532/SP), FELIPE D’ AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP) Processo 1000062-12.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Adoção Nacional - A.B. - - M.A.G.B. e outro - 1. Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2939 solicitando informações acerca de eventuais transações imobiliárias realizadas pelos executados que ainda não tenham sido registradas nos respectivos Ofícios de Registro de Imóveis, passíveis de obtenção mediante acesso a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI. 2. Sem prejuízo, expeça