Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2779 RELAÇÃO Nº 0249/2021 Processo 1500055-22.2021.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - HENRIQUE DE ABREU NETO - Vistos. Tornem os autos ao MP a fim de que indique o endereço de e-mail da vítima ou informações que viabilizem sua intimação remota. Considerando a certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4404 Nº 0100061-67.2021.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Marcos Rogerio Christofoletti - Agravado: Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4103 30 DIAS DO MÊS (AGRG NO RESP 1227587/RS, AGRG NO RESP 1421415/MG, AGRG NO RESP 1132421/RS, RESP 1213399/ RS E RESP 1019492/RS) - PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL DE PIRACICABA N.º 2.264/1976 DE JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS - LEI COMPLEMENTAR 67/96 QUE INSTITUIU A POSSIBILIDADE DE JORNADA DIFERENCIADA DE 12X36 HOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2875 reconhecendo, quanto aos exercícios futuros e acaso mantida a legislação tal como ora vigente, que a circunstância do veículo não ser especificamente adaptado e customizado para a situação individual da autora não pode ser considerada como óbice ao reconhecimento do direito de isenção. Ao ensejo, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3478 ou até mesmo o revogando por completo, na medida em que, conforme se pontou acima, inexiste direito adquirido à isenção. Quarto, porque deficiência física não pressupõe hipossuficiência econômica, este sim discrímen válido para a concessão do benefício, ficando afastada, portanto, qualquer alega�