5 resultados encontrados para 10000719720178260160 - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2719 demonstrou ser portadora de doença grave contemplada pela lei federal. Elementos probatórios coligidos aos autos que dão conta de comprovar a existência da moléstia justificadora da isenção. Procedência do pedido. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10000719720178260160 SP 1000071-97.2017.8.26.016
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3947 Educacional(GGE) nos mesmos valores pagos aos servidores da ativa; (B) CONDENAR a ré a pagar as parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento, acolhida a planilha de de fl. 14 para as vencidas até o ajuizamento, com correção monetária pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagas e juros de mora d
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1526 ORDINÁRIA Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela Portador de Leucemia Mieloide Crônica Solidariedade dos entes federativos Fornecimento de medicamento não padronizados pelo SUS Art. 196 da Constituição Federal O direito à vida é amplo e explicitamente protegido pela Carta Magna Sentença mantida Re
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1430 Processo 1002689-69.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Dassi & Petry Ltda - Vistos. Objetiva a impetrante o reconhecimento do direito ao recolhimento do DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS), relativamente às operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidor