Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 REQTE : Anibal Alves de Almeida ADVOGADO : 402799/SP - Sebastião Rodrigues dos Santos REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000073-79.2022.8.26.0358 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Misrael Ferreira de Oliveira ADVOGADO : 367523/SP - Vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2239 CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 17916/PR), EUCLIDES SANTO DO CARMO (OAB 117453/SP), FABÍOLA POLATTI CORDEIRO (OAB 21515/PR), MICHELLE APARECIDA GANHO (OAB 38602/PR), ISADORA CAMPOS DE OLIVEIRA BARROS (OAB 354092/SP), EDIMEIRE MACIEL DOS SANTOS (OAB 360955/SP), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB 1051

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2810 intime-se o requerido pessoalmente, por carta AR, a fim de que apresente o formulário MLE preenchido. Após a expedição do MLE, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP) Processo 0004927-22.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004927) - Cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1758 poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O oferecimento de embargos manifestamente protelatórios será considerado conduta atentatória à dignida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1837 a petição de fls 111, em aditamento à inicial, observando-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº. 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2583 liberal, ressalvado o § 2o; (...) O art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90, por sua vez, estabelece a impenhorabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, “in verbis”: “As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.” Nesse contexto, devidamente comprovado